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Amortizar o crédito à habitação: Espere mais 30 dias
Publicado Fevereiro 23, 2007 por Pedro Pais
Se tem crédito à habitação sabe que quando mais cedo se livrar do assunto melhor, afinal os bancos já ganham dinheiro suficiente.
Até agora as comissões associadas às amortizações antecipadas do crédito à habitação estavam sujeitas a esquemas bancários pouco claros (como é costume nesta indústria), que embora pudessem chegar à isenção de comissão, mais frequentemente atingiam os 1,5% ou 2%.
Esta atitude dos bancos era portanto um significativo obstáculo à amortização antecipada de capital em dívida.
A boa notícia é que hoje foi promulgada pelo Presidente da República, um decreto-lei que determina os valores máximos de comissão sobre amortizações antecipadas em 0,5% e 2%, conforme se trate de empréstimos com taxa variável ou taxa fixa (que é, também quase sempre, um péssimo negócio), respectivamente.
Portanto já sabe, se quiser amortizar antecipadamente o capital em dívida (o que deve fazer sempre que possível), consulte o seu banco, mas o melhor será esperar mais 30 dias até o decreto-lei ser publicado em Diário da República.
Actualização: Segundo um comentário anónimo a lei entra em vigor 30 dias após a publicação em Diário da República, portanto há que esperar mais uns dias 
Errado, tem de esperar 30 dias depois de ser publicado em Diário da Republica, ai é que entra em vigor, agora se esses gajos do diário se despachassem com isso é que era!
O Decreto-Lei já foi publicado em Diário da República e entra em vigor a 7 de Abril (DL 51/2007 de 7 de MArço).
Os bancos nunca aconselham a amortizar os emprestimos nos primeiros anos. Alguem me sabe esclarecer esta duvida? Compensa ou nao amortizar nem que seja 2500€ por ano. Estou com prestações constantes.
Obrigado
Antóino
Gostei tanto da sua questão que escrevi um post dedicado ao mesmo.
Não perca amanhã, pelas 18:00 irei publicá-lo.
Sobre transferências de crédito habitação, li hoje no OJE -
que há um site que está a fazer transferências de crédito em apenas 15 dias. E o melhor é que podemos tratar de tudo a partir de casa, sem termos que perder tempo a ir para o banco e aturar aquelas conversas de chacha dos bancários a dizerem que são muito bons e que agora que vamos embora podem oferecer isto ou aquilo.
Transferir em pouco tempo e sem sair de casa, ora aí está uma boa iniciativa (para variar).
Joana, obrigado pela informação. Sabes dizer-nos qual é o site?
Já agora, a ideia parece-me muito prática, mas é preciso tomar alguma atenção - o que não falta por aí são tentativas de fraude.
OLHA A LEI E MUITO BOA CONTUDO EU USEI-A E NO DIA 11 DE ABRIL E ATE HOJE AINDA ESTOU A ESPERA DE SER RESSARCIDO, POIS O BES COBROU.ME DESPESAS DE DESLOCAÇAO E NAO SÓ NO MONTANTE DE 800€ E ELES DIZEM QUE EU NAO FIZ UMA TRANSFERENCIA MAS SIM UM CANCELAMENTO DE HIPOTECA
TENHAM ATENÇAO
Ivo, o que tens de fazer é ir ao banco e fazer respeitar o que está na lei 51/2007, que diz que o máximo de amortização é de 0.5%. A lei não permite a cobrança de mais nada. Isto é válido para amortizações parciais ou totais. Se o banco teimar, podes sempre pedir o livro de reclamações (há quem não saiba, mas os bancos têm de ter livro de reclamações - se não tiverem ou não o fornecerem deve-se chamar a polícia para que tome nota disso). Eu próprio já tive de usar o livro e o meu problema que se arrastava (também se recusavam a aplicar a lei) foi resolvido no dia seguinte (!!!) a ter apresentado a reclamação no livro…Aconselho à leitura da lei (2.5 pág.s) e a seres muito concreto na reclamação, que segue automaticamente para o Banco de Portugal. O mais provável é que devolvam a verba ilegalmente cobrada, pois as consequências em termos de multas para o Banco prevaricador são elevadas, caso seja apresentada reclamação no livro.
Pois é Ivo, temos de defender os nossos direitos - os bancos são os primeiros a abusar deles, se deixarmos.
O Hélder está a dar conselhos muito úteis, que protegem o consumidor e a ajudam a estar mais informado.
E o livro de reclamações é muito útil, mesmo!
Bom dia,eu gostava que me esclarecesse numa questão!
No passado Domingo tive um desentendimento num espaço comercial «MODELO» por causa de uma troca!!
Fiqei bastante nervosa por isso só reclamei de boca,mas a questão é:Será que ainda vou a tempo de pedir o livro de reclamações?
Pois sinto que o devo fazer para mais tarde nao se tornar a acontecer nem a mim nem a ninguem!!
Espero resposta em breve!!
Atenciosamente
Obrigado
Andreia, o Hélder deixou este relevante comentário:
Andreia,
O melhor é consultar a lei referente ao Livro de reclamações (DL 156/2005 de 15 Set - veja na net em http://www.dre.pt). Não sendo eu especialista, não poderei neste caso opinar com certeza, mas dando uma vista de olhos ao conteúdo do DL, parece-me que poderá sempre apresentar a reclamação dias após o sucedido e não apenas no próprio dia.
Cumprimentos,
Helder Cruz
A partida sim, não existe prazo para reclamar.
E porque não tenta o provedor do cliente da Sonae, costuma resultar.
olá, preciso de ajuda…
mudei de banco para poder poupar algum no crédito habitação, e na simulação prometeram uma prestação de 475€ mas no final estão a cobrar 530€.
fiz um pedido de esclarecimento ao banco para saber o porquê e a resposta foi: ” o simulador que está disponível para o balcão tem revelado a existência de anomalia pois considera o rendimento líquido em vez do bruto” isto é, o simulador está com defeito…
e deu como eu tinha o 1º escalão do bonificado em vez do 2º. visto eles asumirem o erro, o que posso fazer para anular o contrato e mudar de banco sem ficar prejudicada??
Marta,
A carta de aprovação (carta com as condições concretas do empréstimo, que se assina e se entrega no banco antes da escritura) é que tem validade jurídica. As simulações não. Assim, aconselho a reclamares se na carta vem o valor inferior ao cobrado.
obrigado por responderes…
mas tanto nas cartas como na escritura não tem valores espeíficos, fala só que tenho 25,5 de bonificado e que tenho uma taxa variável de 3 em 3 meses ” esses calculos ” mas valores especificos não!
tanto é que já a sra. do banco também falou nisso mas esteve a ver e não tem nada.
por isso mais uma coisa para ser considerado um contrato de má fé por parte do banco? não é?
help!
não sei o que fazer…
sinto que estou a ser enganada pelo banco mas também tenho receio de ao trocar de banco não fique benefeciada!
na carta diz que tenho que estar 7 anos com eles e se quizer mudar tenho que pagar! mas eu considero que fui enganada por eles…
e devia ter o direito de desfazer o contrato sem custos nem problemas!
obrigada por me ouvirem e agradeço ajuda.
bjs
Viva,
Mas na carta de aprovação não vem lá quanto é o teu spread? Nem qual a TAE/TAEG?
Isso é realmente muito estranho…
Oi!
Ando à procura de um crédito à habitação e vim parar aqui…os comentários em relação a esse tema já são um pouco antigos..actualmente alguém me sabe dizer qual é o banco ue dá mais vantagens?? Obrigada!
Amélia,
Já experimentou utilizar o fórum?