Guia Fiscal 2007
Publicado Janeiro 28, 2008 por Pedro Pais
A propósito do IRS relativo a 2007, mandaram-me por email o Guia Fiscal de 2007, elaborado pela Deco. É um documento muito completo, com informação relevante e que inclui temas como:
- Trabalho por conta de outrem
- Profissionais independentes
- Rendimentos de capitais
- Imóveis
- Pensões
- Deduções à colecta
Está escrito numa linguagem acessível e clara, com conselhos práticos. Além disso, a maior parte dos temas é explicado a partir de uma hipotética questão (e.g., “Como posso deduzir as minhas despesas de saúde?”), o que torna a leitura mais interessante.
O meu conselho é que tentem obter este guia, que faz parte da edição nº 084 (Novembro 2007) da revista Dinheiro & Direitos, pois vai ajudar-vos a perceber melhor as particularidades do IRS.
Gostaria de vos enviar uma cópia, mas infelizmente a lei dos direitos de autor não mo permite. Ainda assim, imagino que não seja difícil (ou caro) comprar a revista ou arranjar o guia através de um amigo.
Para ajudar quem não consegue obter o guia da Deco, será que alguém conhece um bom guia para o IRS 2007 (grátis), que esteja disponível em formato digital?
Filed under Dinheiro, Sociedade, Utilidades

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Olá Pedro,
eu sei que não tem muito a ver com o tema, mas queria apenas manifestar a minha indignação perante a decisão do governo de acabar com o verdadeiro benefício dos certificados de aforro: o prémio de manutenção!Antes, o prémio de manutenção dos certificados de aforro era de 0.25 em cada semestre. Agora, é de 0.25 ao final de 2 anos!!
Ora, como deves calcular, para as pessoas que, como eu, odeiam o risco, os cerrtificados eram a poupança mais certa que havia. Além disso, estas medidas levam-me sempre a pensar que há dois objectivos do governo ( atenção eu sou do PS): um -incentivar a colocar o dinheiro nos bancos; dois - desincentivar à poupança.
Sinceramente, não compreendo…Numa altura em que se diz que os lucros dos bancos são astronómicos e que se tem que incentivar à poupança, esta medida vai contra tudo o que seria o expectável.
As taxas de juro do big desceram e portanto, o que fazer? Realmente as noticias são tristes….
Cumprimentos,
Claudia Costa Moreira
Caro Pedro Pais, aproveito para lisonjear este espaço de excelente informação e discussão.
Gostaria, no entanto, e se fosse possível, de obter uma comparação das diferentes séries de certificados de aforro (Série B antiga, Série B, Série C) para um montante inicial igual em Janeiro de 2008, para um período de 10 anos.
Em alternativa aos CA encontrei estes excelentes depósitos a prazo:
http://www.bigonline.pt/pt/PoupancaRendimento/superdepositop.asp
http://www.bigonline.pt/pt/PoupancaRendimento/superdepositoP.asp
Serão os melhores do mercado actualmente? O preçário do Banco coloca as seguintes operações como isentas de pagamento:
Abertura e Manutenção de Conta
Compra de produtos - conta liquidez
Encerramento de conta
Estou a pensar em tirar dinheiro dos CA e investir durante 3 meses no depósito 5,870% (TAN) acima.
Pedro,
Em relação à tua questão, Guia Fiscal 2007, encontrei este site http://www.inforfisco.pt/guiafiscal/IRS/RendTribut.htm
que é uma excelente alternativa.
A Direcção Geral de Impostos tb costuma ter, mas de momento, ainda não procedeu à respectiva actualização (ainda tem apenas para os rendimentos de 2006)
http://www.dgci.min-financas.pt/NR/rdonlyres/1479F1AF-632C-47E0-819F-D3AE17D47EFD/0/desdobrávelIRS2006.pdf
Mr Hyde,
Tem atenção pq esses depósitos a prazo a que fazes referência são NÃO RENOVÁVEIS! Ou seja, duram apenas 1 mês ou 3 meses (consoante a aplicação), e a taxa 5,870% é anual !!!!
Boa noite
O manual da DECO é realmente um bom auxiliar para preencher e perceber as diversas nuances do IRS 2007. Bastante acessível na linguagem sem perder credibilidade e rigor fiscal.
Eu comprei a revista por causa desse manual. Inclusive foi uma das bases de trabalho para a autoscopia que tive que fazer durante um curso formação de formadores.
Pedro, se quiseres posso enviar-te esse trabalho e se achares que têm qualidade suficiente podes aproveitar para o publicar no teu blog…
Continua com o bom trabalho ….
Fátima Pires,
sim, tenho conhecimento que são não renováveis. Mas também não sou cliente do Banco Big nem penso sê-lo a não ser para beneficiar dos juros do depósito, e é por isso que acho interessante não se pagarem operações como abertura ou encerramento de contas.
Quanto à taxa aplicada, eu sei que é anual, mas todas as utilizadas pelos bancos são: umas efectivas outras nominais… mas o importante é ser mais elevada em comparação a outras aplicada no mesmo tipo de depósitos.
Devo dizer que os depósitos a prazo do Banco Popular também são muito atractivos, como o NetPrazo, o TaxaCrescente ou o Depósito Prazo Combinado, parecendo-me serem renováveis. Mas estes ainda não os tenho estudado…
Mas, se souber de outro depósito a prazo tão interessante como o primeiro, terei todo o gosto em estudá-lo.
Confirmei agora: os depósitos a prazo do Banco Popular também são não renováveis.
@Cláudia,
Estou totalmente solidário contigo. Os certificados de aforro eram interessantes e atractivos. Ainda que se considere que o Estado não deve estar presente em muitos segmentos dos mercados, eu considero que os certificados de aforro preenchiam uma lacuna importante. E também me parece que era uma forma interessante do Estado se financiar.
Mas temos de viver com o que temos
@Mr Hyde,
Em relação ao tema dos certificados, posso tentar abordá-los num artigo futuro, mas infelizmente considero que os CA estão a perder grande parte da sua atractividade.
Quanto a alternativas, para além das que já mencionaram, a oferta do Santander também é interessante. É verdade que quase em nenhum caso é renovável (ou pelo menos não pela mesma taxa), mas essa é a salvaguarda dos bancos. Desta forma não se comprometem a pagar juros altos se os juros descerem no futuro.
@Fátima Pires,
Obrigado pelos recursos que indicaste. A PwC é uma auditora de renome e certamente que o conteúdo do guia será extremamente importante.
@André,
Claro que sim, terei todo o prazer - muito obrigado pela proposta. O teu trabalho é sobre fiscalidade? Algum tema em especial?
Olá Pedro
A minha questão não tem a ver com o teu último post, mas com a tua calculadora de prestações de crédito habitação.
Estava a tentar pesquisar na net a maneira de calcular a prestação da casa, mas não queria uma aplicação já feita.
Queria a fórmula de cálculo.
Sabe-la?
Daria-me muito jeito.
Obrigado.
José
Podes utilizar este site: http://www.fonerbooks.com/interest.htm
Tem lá a fórmula, com explicação em Inglês. Se precisares de alguma ajuda, avisa.
Tem aqui este:
http://www.kpmg.pt/dbfetch/52616e646f6d495664bfe0010a40b7b5c3c55b3d070b0167/ktax_guide_07_pt.pdf
da KPMG Portugal.
Ainda não conheço o da Proteste….
Nuno,
Muito obrigado por mais uma excelente dica.
Pedro, não tem nada a ver com o post, mas no IE consigo ver os links nos comentários mas no FFox não consigo… não sei o que se passa…
João, estou a ler o blog no FFox e está tudo bem!
(desculpem lá… estou a tentar ajudar!)
Bom fim de semana
Já agora, agradeço a todos os links que têm sido partilhados, têm de facto informações preciosas.
Joao,
Eu também utilizo o Firefox e não tenho nenhum problema. O que acontece no Firefox é que nos links muito compridos, parte do texto desaparece. É isso que te acontece?
Abraços!
Carissimo Pedro,
de novo no blog e mais um post..
relativamente ao IRS, uma pequena duvida a ver se me conseguem esclarecer:
o meu pai esta numa casa de repouso onde paga uma mensalidade e tem fisioterapia 3x por semana
Tenho facturas da mensalidade e dos tratamentos de fisoterapia receitados pelo medico..
1.posso deduzir no IRS dele a mensalidade da casa de Repouso?
2. e os tratamentos de fisioterapia sao despesas de saude ou tem outro campo no IRS?
Obrigado e saudaçoes ao teu Blog que me parece cada vez mais em Grande..
Abraço
Olá Pedro,
Em relação ao Guia Fiscal 2007, encontrei:
http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6099/609945/index.jhtml
Pode não ser tão completo como o da inforfisco ou ao da Proteste, mas penso que terá uma linguagem mais acessível.
Cumprimentos
@Bruno,
Segundo o guia fiscal da Deco (cuja compra fortemente recomendo):
Pedro
peço desculpa mas relativamente ainda á Casa de Repouso
Houve uma incorrecao no que eu disse..
a factura da mensalidade do lar é passada ao meu pai, porque de facto é ele que a paga..
Como ele tem o IRS dele, pode por no IRS essa despesa?
Abraço
Humm…
Boa questão, de facto.
Mas já agora, satisfaz o requisito primário: “desde que o rendimento do seu pai seja inferior à remuneração mínima mensal (em 2007, 403 euros).”?
Se é paga pelo seu Pai tenho dúvidas que possa incluir no IRS.
Tenho uma questão:
Em relação a um casal, temos de pedir duas senhas diferentes para ter acesso às declarações electrónicas. Como a declaração é igual para os dois, tenho de enviar a mesma 2 vezes, isto é, uma vez por cada utilizador?
Bruno,
Certamente que só tem de enviar uma vez (uma vez por agregado familiar). Agora… é possível que possa pedir uma ou duas senhas, no sentido em que diferentes pessoas (o Bruno e o seu cônjuge) possam ter acesso.
Entao basta apenas enviar por um dos conjuges que vale pelos dois. Obrigado pelo esclarecimento.
No caso da casa de repouso ( ja que temos outro bruno que nao eu, tenho de identificar assim), o meu pai tem um rendimento superior ao salario minimo..
Continuo com duvidas se posso por a mensalidade nas despesas de saude.. já pus o TOC da empresa a verificar se sim ou nao..
abraço
@Bruno Costa,
À partida não pode, segundo o guia da Deco. Mas se tem alguém que lhe possa confirmar com maior exactidão, melhor.
fraldas 5%;
recibo verde 21% (massagista);
despesas de educação 21%;
despesas com transportes para a escola.
Estas despesas podem entrar no IRS?
Despesas de educação sim, ver com maior detalhe.
Despesas com transportes para a escola não (excepto se tiverem incluídas no “bolo” do valor pago à escola).
Fraldas não, segundo este artigo do Millennium.
Quanto ao recibo verde, pode especificar um pouco melhor?
Em relação ao recibo verde foi passado por uma pessoa que exerce a actividade de massagista e o seu regime de iva mencionado no recibo verde é 21%;
Já agora descontos para o cofre de previdênçia do ministério das finanças e para a porvir(ctt) entram no campo dos seguros?
Obrigado pela ajuda,
Moura
Sou casado, mas este ano vou entregar a declaração de IRS na situação de separado de facto, no que respeita ao campo dos juros e amortizações de divida (empréstimo para habitação própria e premanente) terei que dividir o total com a minha mulher e pedir uma declaração no banco para cada um de nós?
Moura
Não sou grande expert mas penso que não pode meter esse recibo verde por não ser a 5% ou isento de IVA e também porque provavelmente também não foi um serviço obtido através de receita médica.
Bruno, (o da questão das passworD)
Se fizer a sua declaração com o seu conjuge é necessária as duas password pois no final é necessário assinar a declaração. Essa assinatura é feita com as respectivas password.
Também no inicio do processo é necessário o nº de contribuinte e password de ambos.
Boa noite,
Estando desempregado o ano de 2007 tenho de entregar o IRS?
Boa tarde a todos
Antes de mais quero elogiar a excelente página que o Pedro Pais tem aqui.
è uma página que vai ajudar muito.
Agora, queria perguntar se alguem tem um guia fiscal para 2008.
Perguntam:
“Estamos quase no inicio do nao e já quer um guia fiscal?”
A resposta é simples.
Quanto mais cedo tentarmos arranjar facturas para “meter”, melhor, não acham?
Se alguém souber de alguma coisa, ficava muito grato.
Alfredo castro
Paulo,
Se tem rendimentos (do subsídio de desemprego), presumo que sim.
Parabéns pelo esclarecedor e actualizado Blog, Pedro!
Tenho uma pergunta semelhante à do Paulo. Vou entregar a declaração de IRS na situação de solteira (apesar de viver junta). No que respeita ao campo dos juros e amortizações de divida (empréstimo para habitação própria e premanente) posso dividir o total com o meu companheiro e deduzirmos os 2 esta despesa?
Obrigado,
Patrícia