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Amortizar o crédito à habitação: Espere mais 30 dias
Publicado Fevereiro 23, 2007 by Pedro Pais
Se tem crédito à habitação sabe que quando mais cedo se livrar do assunto melhor, afinal os bancos já ganham dinheiro suficiente.
Até agora as comissões associadas às amortizações antecipadas do crédito à habitação estavam sujeitas a esquemas bancários pouco claros (como é costume nesta indústria), que embora pudessem chegar à isenção de comissão, mais frequentemente atingiam os 1,5% ou 2%.
Esta atitude dos bancos era portanto um significativo obstáculo à amortização antecipada de capital em dÃvida.
A boa notÃcia é que hoje foi promulgada pelo Presidente da República, um decreto-lei que determina os valores máximos de comissão sobre amortizações antecipadas em 0,5% e 2%, conforme se trate de empréstimos com taxa variável ou taxa fixa (que é, também quase sempre, um péssimo negócio), respectivamente.
Portanto já sabe, se quiser amortizar antecipadamente o capital em dÃvida (o que deve fazer sempre que possÃvel), consulte o seu banco, mas o melhor será esperar mais 30 dias até o decreto-lei ser publicado em Diário da República.
Actualização: Segundo um comentário anónimo a lei entra em vigor 30 dias após a publicação em Diário da República, portanto há que esperar mais uns dias 
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Errado, tem de esperar 30 dias depois de ser publicado em Diário da Republica, ai é que entra em vigor, agora se esses gajos do diário se despachassem com isso é que era!
O Decreto-Lei já foi publicado em Diário da República e entra em vigor a 7 de Abril (DL 51/2007 de 7 de MArço).
Os bancos nunca aconselham a amortizar os emprestimos nos primeiros anos. Alguem me sabe esclarecer esta duvida? Compensa ou nao amortizar nem que seja 2500€ por ano. Estou com prestações constantes.
Obrigado
Antóino
Gostei tanto da sua questão que escrevi um post dedicado ao mesmo.
Não perca amanhã, pelas 18:00 irei publicá-lo.
Sobre transferências de crédito habitação, li hoje no OJE –
que há um site que está a fazer transferências de crédito em apenas 15 dias. E o melhor é que podemos tratar de tudo a partir de casa, sem termos que perder tempo a ir para o banco e aturar aquelas conversas de chacha dos bancários a dizerem que são muito bons e que agora que vamos embora podem oferecer isto ou aquilo.
Transferir em pouco tempo e sem sair de casa, ora aà está uma boa iniciativa (para variar).
Joana, obrigado pela informação. Sabes dizer-nos qual é o site?
Já agora, a ideia parece-me muito prática, mas é preciso tomar alguma atenção – o que não falta por aà são tentativas de fraude.
OLHA A LEI E MUITO BOA CONTUDO EU USEI-A E NO DIA 11 DE ABRIL E ATE HOJE AINDA ESTOU A ESPERA DE SER RESSARCIDO, POIS O BES COBROU.ME DESPESAS DE DESLOCAÇAO E NAO SÓ NO MONTANTE DE 800€ E ELES DIZEM QUE EU NAO FIZ UMA TRANSFERENCIA MAS SIM UM CANCELAMENTO DE HIPOTECA
TENHAM ATENÇAO
Ivo, o que tens de fazer é ir ao banco e fazer respeitar o que está na lei 51/2007, que diz que o máximo de amortização é de 0.5%. A lei não permite a cobrança de mais nada. Isto é válido para amortizações parciais ou totais. Se o banco teimar, podes sempre pedir o livro de reclamações (há quem não saiba, mas os bancos têm de ter livro de reclamações – se não tiverem ou não o fornecerem deve-se chamar a polÃcia para que tome nota disso). Eu próprio já tive de usar o livro e o meu problema que se arrastava (também se recusavam a aplicar a lei) foi resolvido no dia seguinte (!!!) a ter apresentado a reclamação no livro…Aconselho à leitura da lei (2.5 pág.s) e a seres muito concreto na reclamação, que segue automaticamente para o Banco de Portugal. O mais provável é que devolvam a verba ilegalmente cobrada, pois as consequências em termos de multas para o Banco prevaricador são elevadas, caso seja apresentada reclamação no livro.
Pois ̩ Ivo, temos de defender os nossos direitos Рos bancos ṣo os primeiros a abusar deles, se deixarmos.
O Hélder está a dar conselhos muito úteis, que protegem o consumidor e a ajudam a estar mais informado.
E o livro de reclamações é muito útil, mesmo!
Bom dia,eu gostava que me esclarecesse numa questão!
No passado Domingo tive um desentendimento num espaço comercial «MODELO» por causa de uma troca!!
Fiqei bastante nervosa por isso só reclamei de boca,mas a questão é:Será que ainda vou a tempo de pedir o livro de reclamações?
Pois sinto que o devo fazer para mais tarde nao se tornar a acontecer nem a mim nem a ninguem!!
Espero resposta em breve!!
Atenciosamente
Obrigado
Andreia, o Hélder deixou este relevante comentário:
Andreia,
O melhor é consultar a lei referente ao Livro de reclamações (DL 156/2005 de 15 Set – veja na net em http://www.dre.pt). Não sendo eu especialista, não poderei neste caso opinar com certeza, mas dando uma vista de olhos ao conteúdo do DL, parece-me que poderá sempre apresentar a reclamação dias após o sucedido e não apenas no próprio dia.
Cumprimentos,
Helder Cruz
A partida sim, não existe prazo para reclamar.
E porque não tenta o provedor do cliente da Sonae, costuma resultar.
olá, preciso de ajuda…
mudei de banco para poder poupar algum no crédito habitação, e na simulação prometeram uma prestação de 475€ mas no final estão a cobrar 530€.
fiz um pedido de esclarecimento ao banco para saber o porquê e a resposta foi: ” o simulador que está disponÃvel para o balcão tem revelado a existência de anomalia pois considera o rendimento lÃquido em vez do bruto” isto é, o simulador está com defeito…
e deu como eu tinha o 1º escalão do bonificado em vez do 2º. visto eles asumirem o erro, o que posso fazer para anular o contrato e mudar de banco sem ficar prejudicada??
Marta,
A carta de aprovação (carta com as condições concretas do empréstimo, que se assina e se entrega no banco antes da escritura) é que tem validade jurÃdica. As simulações não. Assim, aconselho a reclamares se na carta vem o valor inferior ao cobrado.
obrigado por responderes…
mas tanto nas cartas como na escritura não tem valores espeÃficos, fala só que tenho 25,5 de bonificado e que tenho uma taxa variável de 3 em 3 meses ” esses calculos ” mas valores especificos não!
tanto é que já a sra. do banco também falou nisso mas esteve a ver e não tem nada.
por isso mais uma coisa para ser considerado um contrato de má fé por parte do banco? não é?
help!
não sei o que fazer…
sinto que estou a ser enganada pelo banco mas também tenho receio de ao trocar de banco não fique benefeciada!
na carta diz que tenho que estar 7 anos com eles e se quizer mudar tenho que pagar! mas eu considero que fui enganada por eles…
e devia ter o direito de desfazer o contrato sem custos nem problemas!
obrigada por me ouvirem e agradeço ajuda.
bjs
Viva,
Mas na carta de aprovação não vem lá quanto é o teu spread? Nem qual a TAE/TAEG?
Isso é realmente muito estranho…
Oi!
Ando à procura de um crédito à habitação e vim parar aqui…os comentários em relação a esse tema já são um pouco antigos..actualmente alguém me sabe dizer qual é o banco ue dá mais vantagens?? Obrigada!
Amélia,
Já experimentou utilizar o fórum?
Boa noite, quero felicitá-lo por estes esclarecimentos.
Tenho a seguinte dúvida e gostaria , se fosse possÃvel vê-la esclarecida, solicitei uma amortização ao meu banco e foi me referido que tinha que pagar 4% de imposto de selo do montante que amortize, terei mesmo que pagar. Obrigado e Boa noite
Viva Ângelo.
Vai ter de pagar 4% da comissão que lhe cobrarem. Ou seja, se amortizar 10 000, podem cobrar-lhe uma comissão de até 0,5% (€50) e mais 4% sobre esse valor (€50 * 4% = €2), ficando um total de €52.
Viva Pedro
Isto chama-se prontidão e eficiência, portanto vou pagar 4%, não do total que quero amortizar, mas sim sobre a taxa (0,5) que o banco me vai cobrar
Obrigado e continuação
No swift que recebi do BES em 1 de Agosto pp, como mo montante a liquidar no valor de 336.423,91€ foram-me cobrados 3 tÃtulos de cancelamento, quando ocorrecto seria efectuar um só documento com o cancelamento de todas as hipotecas. desta forma foram-me cobrados 728€ a mais. que posso fazer para os reaver uma vez que coloquei uma carta em mão devidamente registada com carimbo de entrada e o o BES não me respondeu e todos me dizem que ainda está em decisão?! qual a directiva o Banco de Portugal que determina essa forma de estar? PF peço ajuda…
Excelente página de esclarecimento.
Gostaria se saber o seguinte: Estou a pensar em vender a minha casa e gostaria de saber como proceder perante o banco para efectuar a liquidação do emprestimo habitação. Tenho que pagar algum tipo de taxa? O valor máximo que me podem cobrar será também de 0,5%? Informo ainda que não pretendo efectuar nenhum novo empréstimo para a aquisição da nova casa. Cumprimentos e obrigado!!!
Artur: os tÃtulos de cancelamento (distrates) correspondem à s hipotecas. Se tinhas três hipotecas (p.ex., compra de casa, obras e compra de carro), terás de pagar três tÃtulos de cancelamento. O número de hipotecas está patente no registo predial – aparecem na lista de inscrições. Se só tinhas uma hipoteca, então só podem cobrar um distrate.
Luis: como já tinha escrito antes, os 0.5% são a comissão máxima e única que os bancos podem cobrar no caso de amortização parcial ou total. Acresce o imposto de selo (para o Estado) de 4% sobre o valor da comissão do banco. Claro que também terás de pagar o juro desde a última prestação até à data de amortização e os tÃtulos de cancelamento (distrates) que deves depois entregar no registo predial para anular a hipoteca (ou entregar ao comprador na escritura de venda). A amortização total pode ser pedida a qualquer altura (com 10 dias de antecedência) e não nos dias de vencimento das prestações como acontece nas amortizações parciais.
com a nova lei os contractos com taxa variável tem uma comissão de 0€.Já amortizei 2000€ e não paguei nada por isso.
@Nelson Fontinha,
O que a lei diz é que existe uma comissão *máxima* de 0,5%. Contudo, se no contrato de CH a taxa for inferior, aplica-se essa.
Eu tenho uma duvida… isso de amortizar o credito esta tudo mt bem e esclarecido… mas imaginamos que temos um emprestimo de 100 mil euros e temos 50 mil para amortizar ao banco…. ate ai tudo esclarecido… mas sera que as financas nao vao cruzar dados para ver de onde veio tanto dinheiro???e o meu caso… porque nem todos os meus ganhos entram para o Irs… as ditas ajudas de custo! gostaria que alguem me pude-se esclarecer!! obrigado
@Ricardo Machado,
A evasão fiscal é ilegal e as Finanças fazem o máximo que podem para apanhar os infractores. Por vezes, quando existem transacções de elevado montante (quer em amortização de créditos quer em investimentos quer noutra operação qualquer), que as Finanças tenham conhecimento, pode despoletar uma análise mais detalhada ao contribuinte.